Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

Esta política explica como o Miifin ("aplicativo") trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é responsável pelos dados

Controlador: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ].
Contato para privacidade: [E-MAIL DE CONTATO].

2. Quais dados coletamos

• Dados da compra: nome e e-mail informados no pagamento, e o registro de que a compra foi concluída. O pagamento é processado pelo Stripe. Não recebemos nem armazenamos número de cartão.
• Chave de licença: código gerado na compra, usado para liberar o aplicativo.
• Identificador do aparelho: um código aleatório criado no seu navegador para contar quantos aparelhos usam a mesma chave. Não é o número de série do aparelho.
• Dados financeiros que você cadastra (contas, cartões, faturas, investimentos e reserva): ficam cifrados no seu aparelho antes de qualquer envio. Nós armazenamos apenas o texto cifrado, que não conseguimos ler.
• Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e outras informações que os provedores de hospedagem registram automaticamente para segurança e funcionamento.

3. Para que usamos os dados

• Emitir e enviar sua chave de licença por e-mail.
• Validar a licença e controlar o limite de aparelhos (dois por chave, com remoção uma vez por ano).
• Sincronizar seus dados criptografados entre os seus aparelhos.
• Atender pedidos de recuperação de chave.
• Cumprir obrigações fiscais e legais, e proteger o sistema contra fraudes e abusos.

4. Base legal

Usamos os dados para executar o contrato de licença (art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais, como as fiscais (art. 7º, II), e para garantir a segurança do sistema (art. 7º, IX).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente com os fornecedores necessários para o serviço:

• Stripe (pagamentos);
• Resend (envio de e-mails);
• Vercel (hospedagem do aplicativo e das funções de servidor);
• Supabase (banco de dados, com servidor na região de São Paulo).

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com garantias contratuais adequadas à LGPD. Não vendemos seus dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da compra e da licença: enquanto a licença existir, e pelo prazo fiscal de [PRAZO, ex.: 5 anos] após a última operação.
• Dados financeiros cifrados: enquanto a licença estiver ativa ou até você pedir a exclusão.
• Registros técnicos: pelo prazo definido pelos provedores de hospedagem.

7. Segurança e a sua chave

Os dados financeiros são cifrados com AES-256-GCM. A chave de cifragem é derivada da sua chave de licença. Sem a chave, ninguém consegue abrir os dados sincronizados, incluindo a equipe do aplicativo. Por isso, guarde sua chave e o e-mail da compra. Não é possível recuperar dados cifrados sem a chave.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e informação sobre compartilhamentos. Envie sua solicitação para [E-MAIL DE CONTATO]. Responderemos no prazo legal.

9. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado a pessoas maiores de 18 anos.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando houver mudança relevante, informaremos pelo e-mail cadastrado na compra.